Guia completo da isenção de IR para aposentados e pensionistas com doenças graves

Milhares de brasileiros aposentados têm direito à isenção de IR, com base na lei do imposto de renda, e não usufruem desse benefício por desconhecimento. Muitos temem deixar de pagar o tributo e serem prejudicados futuramente pelo leão, no entanto o benefício que falaremos hoje é fundamentado na lei 7.713/88. Se você seguir todos os passos que serão demonstrados nesse artigo, você poderá conseguir sua isenção, exatamente nos termos da lei. A lei do imposto de renda (7.713/88) está em vigor desde 1988, e é nela que está o benefício da Isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, militares de reserva ou reformados e beneficiários de previdência privada, que sofram de doenças graves. As doenças graves também são determinadas pela lei, ao total são  18 doenças, que apresentaremos a lista logo mais. Essa norma determina que pessoas portadoras de doenças graves, que sejam aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada ou militares da reserva, têm direito à isenção de IR e também à restituição do referido imposto, pago de forma indevida. De acordo com a interpretação da lei, pessoas que fazem uso de pensões e aposentadorias como meio de sobrevivência, não devem dispor desses valores para fazer o pagamento de imposto de renda e, sim, focar no restabelecimento de sua saúde. Por isso, até as pensões alimentícias estão inclusas na isenção.  Mas é importante lembrar que valores recebidos de aluguéis, prêmios de loterias e demais investimentos não estão isentos do IR, de acordo com as regras anuais da Receita Federal. Vale lembrar que, mesmo que o diagnóstico da doença seja feito após a aposentadoria ou início de recebimento de benefícios, o portador ainda tem direito à isenção de IR. Além disso, valores pagos indevidamente à Receita Federal a título de Imposto de Renda podem ser devolvidos.  

Quais doenças são consideradas graves de acordo com a Lei 7.713/88?

Confira a lista das doenças graves que a lei do imposto de renda considera passíveis de benefícios: – Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; – Tuberculose ativa; – Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); – Esclerose múltipla; – Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); – Cegueira (inclusive a visão monocular); – Hanseníase; – Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.); – Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); – Doença de Parkinson; – Espondiloartrose anquilosante; – Hepatopatia grave; – Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); – Contaminação por radiação; – AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); – Fibrose cística (mucoviscidose); – Nefropatia grave.

Como solicitar isenção de IR?

Os principais requisitos para obter a isenção de IR são: ser portador de uma das doenças graves listadas acima e ser aposentado ou pensionista. Já para solicitar o benefício, é necessário que haja comprovação da doença, esta deve ser feita por meio de um laudo médico. Além disso, é preciso ter em mãos documentos pessoais, como: RG, CPF e comprovante de endereço. Para requerer a isenção de IR por via judicial, o cidadão precisa ter auxílio de um advogado.  Esta é a opção mais viável para quem deseja fugir da burocracia, desgaste e demora que a via administrativa traz. O laudo médico pode ser obtido na rede particular de saúde ou a doença pode ser comprovada por meio de outros documentos.  

Como a Isentei pode me ajudar?

Nosso principal objetivo é levar informações a respeito da isenção de IR. Nossos profissionais trabalham de forma transparente e eficiente para que você possa ter seu direito reconhecido. Desde que começamos nosso trabalho, já isentamos mais de 50 milhões de reais em impostos e ajudamos mais de 4 mil pessoas a terem seus benefícios reconhecidos. Trabalhamos de forma rápida, menos burocrática e segura. O melhor de tudo? On-line, nossos clientes têm acesso a todas as informações necessárias sem precisar sair de casa. O envio dos documentos é feito on-line também, e as demais dúvidas são esclarecidas da mesma forma. Para falar com um de nossos profissionais ou obter mais informações, fale com a Isentei.