Doença grave nos rins dá direito à isenção de imposto de renda?

Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região proferiu decisão que concedeu isenção de Imposto de Renda para um aposentado com Doença grave nos Rins. Pensando nisso, preparamos esse artigo para explicar sobre esse direito que existe desde 1988, mas que é pouco conhecido. De início, é certo que Nefropatia grave é um gênero que abrange diversas doenças de natureza grave que acometem os rins. Também é considerada nefropatia grave a enfermidade de evolução aguda ou crônica, que, em caráter transitório ou permanente, acomete de tal forma o rim a ponto de ocasionar grave insuficiência e/ou acarretar risco de vida. Para a avaliação da insuficiência renal pelas alterações bioquímicas, pode ser adotada a classificação da American Heart Association (1971), baseada na gravidade da perturbação funcional do rim, medida pelo clearance de creatinina ou dosagem de creatinina no soro. O critério primário da medida de taxa de filtração glomerular por meio do clearance é o mais preciso, mas na impossibilidade deve-se usar o critério secundário da creatinina sérica. A gravidade da Nefropatia deverá ser comprovada através de laudos e exames médicos. Pessoas com nefropatia grave necessitam constantemente de acompanhamento médico e tratamentos, além de terem que modificar totalmente seu estilo de vida em razão da doença. Em razão disso, a isenção do Imposto de Renda visa dar a esses indivíduos melhores condições de custear seus tratamentos, medicamentos e acompanhamento médico necessário para que tenham uma melhor qualidade de vida. Esse benefício está previsto na lei n. 7.713/88. Em seu artigo 6º, XIV, a referida lei prevê que o benefício da isenção de Imposto de Renda para os aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada, abrange os portadores de Nefropatia grave. É importante ressaltar que a obtenção desse benefício não é automática, ou seja, caso o aposentado, pensionista, beneficiário da previdência privada ou militar reformado ou na reserva remunerada seja portador de Nefropatia grave, é necessário que realize o requerimento da isenção do Imposto de Renda. Além disso, é importante mencionar, ainda, que os aposentados e pensionistas portadores de Nefropatia grave também podem buscar o recebimento de valores retroativos, ou seja, recuperar o que pagaram a título de Imposto de Renda indevidamente, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos. O processo de requerimento da Isenção do Imposto de Renda é complexo e necessita de conhecimentos técnicos e específicos. Pensando nisso, nós da Isentei podemos lher ajudar. Agora que você está por dentro desse benefício, não perca mais tempo! Caso você seja aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, militar reformado ou na reserva remunerada, e também seja portador de alguma nefropatia grave, entre em contato com a Isentei! O procedimento para requerer a isenção do Imposto de Renda pode ser feito através de nossa plataforma e você não precisa sair do conforto de casa para isso! Primeiramente, de maneira fácil, transparente e rápida, você pode iniciar seu pedido de isenção de Imposto de Renda através do site: www.isentei.com.br e um de nossos consultores entrará em contato o mais rápido possível!