Lei 7.713/88: como ela beneficia pessoas com hepatopatia grave?

As hepatopatias graves são doenças do fígado que já progrediram para um estado avançado e que demandam uma série de cuidados médicos em termos de tratamento e medicação, os quais o paciente deverá ser submetido pelo resto da vida. Independentemente de serem crônicas ou agudas, as hepatopatias graves fazem parte da relação de doenças que garantem a isenção do Imposto de Renda aos aposentados, pensionistas, militares reformados ou da reserva e, também, aos beneficiários de planos de aposentadoria da previdência privada. Trata-se de um direito assegurado pela Lei nº 7.713/88, e que a Isentei trabalha para divulgar a todas as pessoas que são elegíveis a ele, a fim de que possam usufruir plenamente deste importante benefício. Continue com a gente para saber mais sobre como a pessoa aposentada portadora de uma hepatopatia grave deve proceder para solicitar a isenção do Imposto de Renda, além de entender de que forma a Isentei pode ajudar!  

O que são hepatopatias graves?

O paciente apresenta um quadro de hepatopatia grave quando uma determinada doença que ataca o fígado alcança um estágio tão avançado que, muito mais do que simplesmente provocar prejuízos ao bom funcionamento do órgão, pode levar a pessoa a óbito se o devido tratamento não for realizado continuamente. O diagnóstico de uma hepatopatia grave deve ser feito por um endocrinologista que, de preferência, seja especializado em fígado. Para que possa realizar uma avaliação profunda e precisa do caso, o médico deve realizar uma série de exames clínicos e laboratoriais específicos. Somente assim poderá identificar, sem qualquer sombra de dúvida, qual é a doença que o paciente possui. De uma maneira geral, os principais sintomas indicativos de que a pessoa sofre com uma hepatopatia grave são: Icterícia Talvez seja o sintoma mais visível num primeiro momento. A pele e os olhos adquirem um tom amarelado, que é provocado pela presença em excesso da substância bilirrubina no sangue. Encefalopatia hepática O paciente experimenta a perda de funções cerebrais devido ao fato de uma série de toxinas não serem mais retidas pelo fígado, chegando a outros órgãos do corpo por meio da circulação sanguínea. Ascite Também conhecida como “barriga d’água”, trata-se de um inchaço abdominal que tem a insuficiência hepática como um de seus fatores causadores.  

Que doenças do fígado são consideradas hepatopatias graves?

Toda e qualquer hepatopatia grave se caracteriza por incapacitar o fígado de realizar suas funções no organismo. Dependendo de quão avançada esteja a doença hepática, muitas vezes o tratamento medicamentoso não é suficiente, sendo necessário que o paciente se submeta a um transplante de fígado. As hepatopatias graves podem ser de dois tipos: Aguda A doença hepática tem um início súbito e a evolução dos sintomas acontece de forma rápida em um curto período de tempo. Entre as hepatopatias graves do tipo agudo, destacam-se: - Hepatite viral do tipo A, B ou C - infecção no fígado provocada por vírus. - Doença hepática alcoólica - lesão causada no fígado causada pelo consumo excessivo de álcool. - Colangite - obstrução e inflamação súbita das vias biliares. - Lesão hepática provocada por medicamentos - ocorre como efeito colateral do uso de fármacos em geral (remédios e suplementos). Crônica Acontece quando a progressão da doença hepática é lenta e demorada, sendo diagnosticada apenas quando já está instalada no fígado há bastante tempo. As hepatopatias graves que se enquadram nessa modalidade são: - Hepatite C crônica - inflamação persistente há mais de seis meses, provocada por vírus da hepatite C. - Hepatite B crônica - infecção hepática contínua provocada pelo vírus da hepatite B. - Cirrose biliar primária - destruição gradual e contínua dos canais biliares internos. - Doença hepática alcoólica - lesões no fígado provocadas pelo excesso de consumo de álcool por longos períodos. - Esteato-hepatite não alcoólica - gordura em excesso no fígado, causando lesões inflamatórias persistentes no órgão. - Colangite esclerosante - inflamação e fibrose das vias biliares internas e externas. - Hemocromatose - excesso de ferro no organismo não retido pelo fígado, que causa danos a outros órgãos do corpo. - Doença de Wilson - acúmulo excessivo de cobre no organismo devido à insuficiência hepática. - Doença autoimune - inflamação do fígado provocada pelo próprio sistema imunológico do paciente.  

Quais são os direitos da pessoa aposentada que sofre de uma hepatopatia grave?

Diante de todas essas informações, é fácil constatar que o tratamento de uma hepatopatia grave é um processo que irá acompanhar o paciente por toda a sua vida, consumindo grande parte dos recursos financeiros que dispõe com a realização de exames e a compra de medicamentos. Por essa razão, garantir o direito de isenção de Imposto de Renda aos aposentados, pensionistas, militares da reserva e reformados, além dos participantes de planos de aposentadoria da previdência privada, é uma ação em favor da cidadania que a Isentei defende incansavelmente em seu trabalho. Ao deixar de pagar o Imposto de Renda retido na fonte todos os meses, como assegura a Lei nº 7.713/88, o beneficiário aposentado passa a poder contar com um dinheiro que é fundamental para custear o seu tratamento, visando a melhoria da sua saúde, de sua qualidade de vida e do seu bem-estar pessoal e de seus familiares. De posse do laudo médico pericial, atestando a cardiopatia grave, a pessoa aposentada pode pedir a restituição dos valores pagos de Imposto de Renda retroativos a até 5 anos a partir da data em que o diagnóstico da hepatopatia grave foi oficializado.  

Conheça a Isentei e saiba o que podemos fazer por você

A Isentei é uma empresa que trabalha em defesa dos direitos adquiridos da pessoa aposentada. Nosso principal objetivo é assegurar que os benefícios de isenção e de restituição de Imposto de Renda por parte de quem sofre de doenças consideradas graves, conforme descrito na Lei nº 7.713/88, sejam concedidos por parte do poder público. Nosso trabalho é feito de maneira rápida, menos burocrática e com toda a segurança. A Isentei proporciona, ainda, a comodidade de o atendimento e o envio de documentos ser feito pela internet, sem que o cliente precise sair de sua residência. Mais de 2 mil pessoas já se beneficiaram do trabalho da Isentei, que já obteve, entre isenções e restituições de Imposto de Renda, a recuperação de mais de R$ 37 milhões. Você pode ser mais um aposentado a ter seus direitos defendidos por nós! Para isso, basta entrar em contato com um de nossos profissionais e deixar que a Isentei cuide do seu caso para garantir o seu benefício de isenção do Imposto de Renda.