Aposentados e pensionistas com câncer, inclusive os já curados, têm direito à isenção de imposto de renda

De acordo com o INCA - Instituto Nacional de Câncer - O Brasil deverá registrar 625 mil novos casos de câncer para cada ano do triênio 2020/2022. Descontando os casos de câncer de pele não melanoma, serão 450 mil novos registros da doença para cada ano. O estudo ainda afirma que o câncer de pele não melanoma é o mais incidente no país, com 177 mil novos casos estimados. Ele corresponderá a 27,1% do total de casos de câncer em homens e 29,5% em mulheres. Considerando-se todos os demais tipos de câncer, os mais frequentes na população serão mama e próstata (66 mil casos cada), cólon e reto (41 mil), pulmão (30 mil) e estômago (21 mil). Por gênero, os tipos de câncer mais comuns em homens são próstata (29,2%), cólon e reto (9,1%), pulmão (7,9%), estômago (5,1%) e cavidade oral (5%). Nas mulheres, o câncer de mama lidera (29,7%), seguido por cólon e reto (9,2%), colo do útero (7,4%), pulmão (5,6%) e tireoide (5,4%). Ocorre que, em razão dessa terrível doença e por necessitarem passar por severos tratamentos, acompanhamento médico e uso constante de medicamentos. Para isso, dispõem de altíssimos valores que são retirados de suas aposentadorias. Para ajudar essas pessoas, hoje vamos falar de um benefício que os aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada com essa moléstia têm e que pode diminuir os impactos financeiros ocasionados pelo tratamento médico necessário. A lei n. 7.713/88 dispõe que as pessoas mencionadas acima têm direito à isenção de Imposto de Renda. Esse benefício tem o objetivo de fazer com que  tenham maiores recursos financeiros para o tratamento das doenças graves que são portadores. Inúmeros indivíduos deixam de usufruir do benefício por desconhecimento; por acreditarem que não têm direito à isenção por estarem curados; ou até mesmo por não terem sintomas graves ou aparentes do Câncer, no entanto existe um entendimento do Superior Tribunal de Justiça que diz justamente o contrário.   De acordo com a súmula 627 do STJ, ainda que o indivíduo esteja curado ou sem sintomas aparentes do Câncer, tem direito à isenção do Imposto de Renda, desde que seja aposentado ou pensionista. Ocorre que, apesar de já estarem curados do Câncer, os indivíduos necessitam fazer acompanhamento médico, tendo em vista que podem sofrer recidivas. Portanto, necessitam de constante monitoramento. Pensando nisso, caso você preencha esses dois requisitos, não perca mais tempo e conheça a Isentei. Além de poder usufruir da isenção do Imposto de Renda, o aposentado ou pensionista com Câncer poderá requerer a restituição dos valores descontados indevidamente a partir do acometimento da doença, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos. Em razão da complexidade existente para o requerimento da isenção do Imposto de Renda, é importante que o aposentado ou pensionista conte com o auxílio de profissionais para auxiliá-lo e agilizar o processo. Tendo em mãos laudos médicos e exames que comprovem ser portador de moléstia grave e comprovantes de rendimentos oriundos de aposentadoria ou pensão, nossa equipe analisará seu caso de forma detalhada. Caso você tenha recebido a negativa de seu pedido de isenção na via administrativa, em razão de não ter sintomas aparentes ou por já estar curado,  ainda poderá requerer o benefício judicialmente, conforme o entendimento do STJ mencionado e a plataforma Isentei poderá lhe ajudar! Nós descomplicamos o seu processo de isenção do imposto de renda! Já ajudamos mais de 2000 pessoas a obter esse benefício e você pode ser mais uma! Nossa plataforma é de fácil acesso e utilização, com profissionais altamente capacitados para lhe atender, permitindo que você realize tudo sem sair de casa. Basta preencher o formulário que nossos consultores tratarão de tudo para você! A análise é feita de forma criteriosa, ágil e por quem realmente entende. A documentação necessária pode ser enviada pela internet ou via WhatsApp, assinaturas são feitas digitalmente para que você não precise sair do conforto de sua casa. Primeiramente, de maneira fácil, transparente e rápida, você pode iniciar seu pedido de isenção de Imposto de Renda através do site: www.isentei.com.br e um de nossos consultores entrará em contato o mais rápido possível!