Você é militar reformado ou da reserva e tem doença grave?

Existe um benefício que pode auxiliar aposentados e pensionistas com doenças graves, dentre eles os militares da reserva ou da reforma. No entanto, esse benefício é pouco divulgado e, em razão disso, pouco conhecido e usufruído. Pensando nesse desconhecimento, a equipe Isentei preparou esse post para informar militares na reserva ou reformados com pelo menos uma das doenças graves previstas na lei n. 7.713/88 sobre a Isenção de Imposto de Renda. Os militares aposentados – reformados e integrantes da Reserva Remunerada – que possuem doenças graves, têm direito ao benefício da Isenção do Imposto de Renda. A Lei n. 7.713/88 estabelece que os aposentados, os pensionistas, beneficiários de Previdência Privada e militares reformados ou na Reserva Remunerada têm direito à isenção do Imposto de Renda desde que sejam portadores de doenças graves. As doenças graves que dão direito ao benefício também estão descritas na referida lei, são elas: - Acidente em serviço ou moléstia profissional - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos) - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.) - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.) - Cegueira (inclusive a visão monocular) - Contaminação por radiação - Doença de Parkinson - Esclerose múltipla - Espondiloartrose anquilosante - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante) - Fibrose cística (mucoviscidose) - Hanseníase - Hepatopatia grave - Nefropatia grave - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados) - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.) - Tuberculose ativa Portanto, os Militares têm direito à isenção do Imposto de Renda desde que preencham dois requisitos: que sejam portadores de, pelo menos, uma dessas 18 doenças graves listadas e que estejam na Reserva Remunerada ou sejam reformados. Essa isenção fiscal visa fazer com que os aposentados, os pensionistas e os beneficiários de Previdência Privada que desenvolveram alguma doença grave tenham mais recursos financeiros para poderem custear seus medicamentos e tratamentos de saúde adequados. O direito à referida isenção do Imposto de Renda retroage à data do diagnóstico da doença, sendo que a isenção em destaque é devida ainda que a doença não cause incapacidade ou invalidez. A obtenção desse benefício não é automática, ou seja, é necessário que o Militar aposentado e portador de alguma doença grave requeira o benefício. Para requerê-lo o militar possui duas formas: judicial ou administrativa. Existem vários entraves em relação à via administrativa, tais como a necessidade de agendamentos prévios na Receita Federal (que por vezes demora longos meses), a necessidade da realização de perícia e também que, no âmbito administrativo, as isenções são concedidas por prazo determinado e também podem ser negadas injustamente. Por outro lado, a via judicial costuma ser mais ágil, especialmente depois do surgimento do Processo Judicial Eletrônico. Além disso, não é necessário que o requerimento da Isenção do Imposto de Renda seja realizado primeiramente na via administrativa, ele pode ser realizado diretamente na via judicial. Caso você seja um Aposentado ou Pensionista Militar e também seja portador de uma das doenças previstas na Lei n. 7.713/88, faça valer seu direito à isenção do Imposto de Renda. Visto que o reconhecimento do direito à isenção pode ser complexo, é sempre interessante contar com especialistas que possam realmente lhe passar esclarecimentos corretos e lhe ajudar a obter esse direito. Nesse sentido, a Isentei poderá lhe auxiliar a obter sua isenção do Imposto de Renda. Através da Isentei, é possível fazer valer os direitos atribuídos aos militares aposentados de forma muito segura e ágil. Nossos profissionais são especialistas no assunto, sendo que analisam caso a caso com todo cuidado e dedicação para fornecer as informações necessárias e para dar início ao procedimento. Tudo pode ser feito através de nossa plataforma. A plataforma isentei é de fácil acesso e utilização, além disso, a documentação necessária pode ser enviada pela internet ou via WhatsApp, assinaturas são feitas digitalmente para que você não precise sair do conforto de sua casa. Primeiramente, de maneira fácil, transparente e rápida, você pode iniciar seu pedido de isenção de Imposto de Renda clicando aqui.