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Isenção de IR junho 23, 2022

STF profere decisão sobre revisão da vida toda e favorece aposentados do INSS

Após decisão que deferiu a correção dos benefícios levando em conta as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994, o Supremo Tribunal Federal – STF – garantiu que, no processo que se discute a revisão da vida toda, não descarte os votos já proferidos na corte em plenário virtual.

Isso quer dizer que, mesmo que a ação vencedora no plenário virtual seja levada ao plenário presencial, o placar não voltará à estaca zero e isso garante vitória aos aposentados, tendo em vista que os membros do STJ já decidiram que os votos dos ministros que já se aposentaram serão mantidos. Atualmente, a ação vencedora conta com 6 votos a 5.

Ocorre que, no passado, quando havia migração do processo para o plenário físico, o julgamento era reiniciado e os votos proferidos por ministros que se aposentaram eram desconsiderados. Porém, com a nova decisão do Supremo, o processo não será mais reiniciado.

O Ministro Alexandre de Moraes informou que o plenário virtual é um avatar do físico, portanto as decisões tomadas ali teriam o mesmo efeito, não havendo necessidade de o assunto ser rediscutido.

Sobre a revisão para a vida toda, é importante frisar que essa revisão não abrange todos os aposentados do país. Somente os segurados que realizaram poucos recolhimentos após 1994; quem recebia alta remuneração bem antes de 1994 e as pessoas com baixos salários após 1994.

Não entram nessa revisão as novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência, isso porque a Emenda Constitucional 103/2019 criou suas próprias regras de cálculo de aposentadoria.

Para fazer os cálculos, é preciso da carteira trabalho, carnês de contribuição, processo administrativo de aposentadoria (requerido no site ou no aplicativo do INSS) e carta de concessão do benefício a ser revisado.

Os julgamentos que começaram no plenário virtual, e que já contavam com os votos dos ministros que se aposentaram, permanecerão com esses posicionamentos, mesmo após um pedido de destaque.

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