Um dos maiores receios dos cidadãos, ao buscar algo relacionado às leis e benefícios que estas oferecem, é a burocracia e a quantidade de passos exigidos para obter tais benefícios. Quando se trata da lei que oferece isenção de imposto de renda, não é diferente. A falta de informação, a demora para obter resultados e todos os trâmites que envolvem o tema, acabam desanimando aqueles que têm direito a isenção e restituição de IR. Por isso, a Isentei criou uma plataforma para facilitar a vida de aposentados e pensionistas e hoje, vamos falar um pouco mais sobre ela.  

Como funciona a lei que oferece isenção de imposto de renda?

Apesar de ser uma lei com mais de trinta anos de existência, a Lei 7.713/88, que oferece isenção do imposto de renda, não é muito popular. Esta lei é destinada aos aposentados, pensionistas, militares da reserva ou reformados e beneficiários de previdência privada, que possuam doenças graves. As doenças graves também são determinadas pela lei, no nosso site você encontra a lista completa. Mas você deve estar se perguntando quais os benefícios que a lei do imposto de renda oferece, os principais benefícios da norma são: isenção do imposto de renda e restituição dos valores pagos indevidamente. Segundo interpretações da lei, acredita-se que aposentados e demais beneficiários de pensões, muitas vezes, tem essa como única fonte de renda. Portanto, não devem dispor desses valores para fazer o pagamento de imposto de renda. Desse modo, até as pensões alimentícias estão incluidas na isenção do imposto de renda. Mas é importante deixar claro que, a Lei 7.713/88, contempla apenas valores advindos de pensões e aposentadorias. Sendo assim, não é válida para valores recebidos de investimentos, aluguéis e prêmios de loterias. A intenção da lei do imposto de renda é proporcionar a isenção do imposto de renda, mas também diminuir as preocupações de pessoas que convivem com doenças graves. Muitas vezes, remédios, exames e demais tratamentos acabam pesando no orçamento, mesmo que o SUS ofereça tratamentos. Às vezes a demora e a burocracia fazem com que os aposentados acabem optando por custear partes do tratamento. Além disso, é importante ressaltar que, mesmo que o diagnóstico da doença seja feito após a aposentadoria, o portador ainda tem direito aos mesmos benefícios Os valores pagos à Receita Federal antes de conseguir os benefícios da isenção do imposto de renda e restituição podem ser recuperados.  

Saiba mais sobre a plataforma de isenção de imposto de renda da Isentei

Conviver com doenças graves já traz preocupações o suficiente, por isso aqui na Isentei buscamos formas de ajudar o cidadão a obter seus direitos sem perder tempo e enfrentar desgastes. Na nossa plataforma, tudo é feito em poucos passos. Confira: 1. Acesse nosso site, clique na aba ‘plataforma’ e acesse a primeira etapa referente ao cadastro. Nesse espaço, você colocará suas informações pessoais, bem como, login e senha criados anteriormente, mas o login e senha podem ser criados na mesma hora também. A Isentei, deixou tudo o mais simplificado possível;   2. No próximo passo, é preciso fazer o envio de documentos. São documentos pessoais, como: RG, CPF, comprovante de residência, laudo médico ou algum outro documento que ateste sua doença grave e também extratos de suas finanças; São todos documentos de fácil acesso e que você pode obter facilmente.  Através desses documentos será possível comprovar a doença grave, o recebimento de aposentadoria ou pensão e conseguir a isenção de imposto de renda.   Lembrando que o envio é feito online e você não precisa sair de casa para isso.  1. Nessa etapa, será realizada a análise dos dados enviados. Nossa equipe vai avaliar os documentos e verificar se é possível que você obtenha isenção de imposto de renda de acordo com suas condições;   2. Após a aprovação dos dados enviados, nossa equipe entrará em contato para informar que está tudo correto e enviar o contrato para que seja assinado; A assinatura do contrato é realizada digitalmente e pode ser feita através de um computador, celular ou tablet. E o melhor, de forma rápida e fácil.   3. Agora é só esperar que nossa equipe de especialistas entre com o processo para que você obtenha isenção de imposto de renda e também a restituição; Assim que o resultado sair, você será informado imediatamente, além disso, só paga pelos serviços da Isentei se obtermos êxito na sua isenção. Ou seja, você não tem nada a perder! Qualquer dúvida durante o processo de inscrição na plataforma ou durante o pedido de isenção de imposto de renda, basta entrar em contato conosco, que esclarecemos todas as suas dúvidas.  

Conheça mais sobre a Isentei

A Isentei surgiu para trazer a verdade sobre a lei que beneficia pensionistas portadores de doenças graves em relação a restituição e isenção do imposto de renda. Desde nossa fundação já auxiliamos mais de 2 mil pessoas a terem seus direitos reconhecidos. Ao todo foram mais de 37 milhões de reais em isenções de imposto de renda e mais de 13 milhões em valores retroativos. Nosso intuito é ajudar você, de forma rápida, menos burocrática e mais transparente, a obter seus direitos estabelecidos por lei. Além disso, buscamos levar informação a mais e mais pessoas, tudo online e com o máximo de segurança possível. Uma prova de que nosso trabalho é sério é que você paga pelos nossos serviços apenas quando tiver seu benefício reconhecido. Para falar com um de nossos consultores ou tirar dúvidas, entre em contato conosco clicando aqui.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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