Você já ouviu falar sobre a Isentei? Se você já buscou isenção de imposto de renda ou tem algum amigo ou familiar que busca por esse benefício, esta é a empresa que pode lhe ajudar! Porém, entendemos que, por conta de muitas pessoas mal-intencionadas ou de profissionais pouco confiáveis, os cidadãos que têm direito à isenção desse imposto acabam desconfiando de algumas empresas. Por isso, hoje viemos falar um pouco mais sobre a lei que dá direito a isenção do imposto de renda e sobre como a Isentei trabalha. Assim você pode tirar suas próprias conclusões.  

Qual é a lei do imposto de renda?

A lei conhecida popularmente como lei do imposto de renda na verdade é a Lei 7.713/88. Esta norma está em vigor desde 1988 e desde então, passou por algumas alterações, porém, ainda assim, não é tão conhecida quanto deveria. Principalmente pelo público a quem se destina: aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares da reserva ou reformados, desde que, sejam portadores de doenças graves. De forma geral, essa lei oferece isenção do imposto de renda a pessoas que se enquadrem na descrição acima. Lembrando que para obter a isenção, bem como a restituição dos valores pagos indevidamente, ainda é preciso que a doença grave seja uma daquelas que norma determina. Mais adiante colocaremos a lista dessas enfermidades. Segundo interpretações da lei, aposentados que fazem uso de pensões e aposentadorias como meio de sobrevivência, muitas vezes seu único sustento, não devem dispor de valores para fazer o pagamento de imposto de renda e sim, focar no restabelecimento de sua saúde. Por isso, até mesmo as pensões alimentícias estão incluídas na isenção de imposto de renda. Mas vale lembrar que, valores recebidos de aluguéis, prêmios de loterias e investimentos, não estão isentos do referido tributo. Esta lei tem como objetivo abrandar, de alguma forma, o sofrimento de pessoas que enfrentam doenças graves. Afinal, apesar de o tratamento para estas doenças estar disponível no SUS, pode haver demora, filas de espera, falta de medicamentos e demais problemas que todos já conhecemos. Desta forma, muitos aposentados acabam optando por arcar com algumas partes do tratamento. Fato que pode comprometer a renda familiar e trazer problemas. Vale lembrar que, mesmo que o diagnóstico da doença seja feito após a aposentadoria ou início de recebimento de benefícios, o portador ainda tem direitos. Além disso, valores pagos à Receita Federal antes de conseguir os benefícios de isenção de imposto de renda podem ser recuperados ao longo do processo de pedido de isenção.  

Quais as doenças que a lei considera grave?

– Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; – Tuberculose ativa; – Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); – Esclerose múltipla; – Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); – Cegueira (inclusive a visão monocular); – Hanseníase; – Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite etc.); – Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); – Doença de Parkinson; – Espondiloartrose anquilosante; – Hepatopatia grave; – Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); – Contaminação por radiação; – AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); – Fibrose cística (mucoviscidose); – Nefropatia grave.  

Como a Isentei trabalha?

Existem 2 formas de o cidadão conseguir seus direitos perante a Lei 7.713/88. Estas são chamadas de: via administrativa e via judicial. A modalidade judicial costuma ser menos burocrática e trazer resultados satisfatórios. Quando comparamos com a via administrativa, podemos chegar a essa conclusão. Na via administrativa, os documentos pessoais são os mesmos, porém é preciso que o laudo médico que atesta a doença seja obtido através do SUS e ainda, pode ser exigida uma perícia médica. Com esses documentos em mãos, o cidadão deve se encaminhar até o órgão responsável pelo seu benefício e solicitar a isenção do imposto de renda. No entanto, além de ter que passar por perícia, esperar meses ou anos até obter o parecer, este ainda pode ser negativo. Isso mesmo, o pedido pode ser negado injustamente. Muitos aposentados optam pela via judicial após a negativa da via administrativa e todo o desgaste físico e emocional. Por isso, se você deseja obter a isenção de IR, com a Isentei suas chances são maiores e você evita burocracias, filas e desgaste. Isso porque todos os trâmites são feitos online e de forma segura. E, relembrando, só paga pelos serviços após obter a isenção do imposto de renda. Desta forma, provamos nossa confiabilidade, além de nosso trabalho excelente que tem como objetivo te ajudar a obter seus direitos sem passar por situações desagradáveis. Conheça um pouco mais sobre a Isentei.  

Como a Isentei pode me ajudar?

Nosso principal objetivo é levar informações a respeito da isenção de IR. Nossos profissionais trabalham de forma transparente e eficiente para que você possa ter seu direito reconhecido. Além disso, nosso intuito é levar a verdade a todos os cidadãos que possam ser beneficiários desta lei. Acreditamos que todas as pessoas devem ter seus direitos respeitados e aos que não os conhecem, levamos a informação. Desde que começamos nosso trabalho, já isentamos mais de 37 milhões de reais em impostos e ajudamos mais de 2 mil pessoas a terem seus benefícios reconhecidos. Trabalhamos de forma rápida, menos burocrática e segura, o melhor de tudo? On-line, nossos clientes têm acesso a todas as informações necessárias sem precisar sair de casa. O envio dos documentos é feito on-line também e as demais dúvidas são esclarecidas da mesma forma. Para falar com um de nossos profissionais ou obter mais informações, fale com a Isentei.  

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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