Esse valor tem como objetivo quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, tais como revisões de aposentadorias, pensões, auxílio-doença e demais. Irão receber o valor de R$ 1,25 bilhão apenas aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. Dessa verba, R$ 99,5 milhões foram destinados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para os estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo, para quitar dívidas de processos judiciais que vão beneficiar 6.290 pessoas. O pagamento desses valores será realizado através de Requisições de Pequeno Valor, os famosos RPVs, que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários-mínimos. Os valores serão depositados em contas geradas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação, ou de seus herdeiros. Cada Triunal Regional Federal irá estabelecer o cronograma de pagamento das RPVs de acordo com o Conselho da Justiça Federal. Para consultar esses valores, o interessado deverá consultar a página do respectivo tribunal na internet. Confira a seguir como consultar: Basta acessar o site do respectivo Tribunal Regional Federal. No site, procure o campo “Precatórios/RPV”, Clique em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao Público”. Ao digitar o código que aparecerá na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir. Para tornar o processo mais ágil, tenha em mãos o número do requerimento do processo ou do CPF ganhador do processo ou o número da ação. A Isentei se preocupa com o bem estar de nossos clientes e leitores, por isso sempre buscamos trazer o melhor conteúdo, para lhes dar as melhores informações! Somos uma empresa especialista em Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com doenças graves. Para isso, contamos com uma equipe de especialistas com expertise no assunto!   E o melhor, você fica livre do Imposto de Renda sem sair do conforto de sua casa!

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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