A paralisia irreversível e incapacitante é uma paralisia que foi diagnosticada como grave, sem possibilidade de reversão e que impede o trabalho. Ela é considerada irreversível quando não existem mais tratamentos que podem ser usados para a melhora do paciente. O aposentado foi diagnosticado com essa doença, em razão disso passou a ter direito à isenção do Imposto de Renda. No entanto, o recebimento desse benefício não é automático e necessita ser requerido pelo interessado. Por desconhecimento, o aposentado passou anos sem usufruir dele. Ocorre que a Lei 7.713/88 prevê que aposentados e pensionistas com paralisia irreversível e incapacitante têm direito à Isenção de Imposto de Renda. Ao tomar conhecimento desse benefício, o aposentado com paralisia ajuizou ação para obter a isenção do Imposto de Renda e receber os valores retroativos que pagou de forma desnecessária, para poder contar com mais recursos todos os meses para realização de tratamento adequado e digno contra sua doença. O processo tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú, e a Juíza Adriana Lisboa proferiu sentença favorável determinando que O Estado de Santa Catarina cesse com os descontos de Imposto de Renda da pensionista. Além disso, a pensionista também receberá os valores retroativos que pagou de forma desnecessária, respeitando o limite máximo de 5 (cinco anos). A plataforma Isentei conta com profissionais sérios, que entendem a dor e o sacrifício que aposentados e pensionistas com doenças graves sofrem. Por isso, nosso papel é fazer com que essas pessoas sejam isentas do Imposto de Renda, para poderem dispor de mais valores para enfrentar os pesados custos com tratamentos e medicamentos. Já ajudamos milhares de aposentados e pensionistas com doenças graves em todo Brasil a obter esse benefício fiscal, nos exatos termos da lei n. 7.713/1988. E podemos lhe ajudar também! Essa é nossa missão! Para mais informações entre em contato no tel: 0800 5858 000 ou clique aqui.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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