Como a Isentei auxilia pessoas com paralisia irreversível e incapacitante a conseguir a isenção de IR?

Viver no Brasil com uma doença grave não é fácil. As despesas com medicamentos, consultas, exames e cirurgias podem pegar uma boa parcela da aposentadoria ou do benefício do cidadão, e aqueles que sofrem de paralisia irreversível e incapacitante fazem parte dessa estatística. Muitos tratamentos e procedimentos necessários para melhorar o dia a dia de quem sofre de paralisia irreversível e incapacitante, assim como de outras doenças graves, podem ser encontrados no SUS (Sistema Único de Saúde). No entanto, a demora e a burocracia para conseguir o acompanhamento necessário podem fazer com que muitos optem por pagar tais despesas. Pensando nos transtornos e burocracias que aposentados e pensionistas com paralisia irreversível e incapacitante enfrentam diariamente, preparamos um artigo para informá-los sobre um benefício que poderá ajudá-los e muito. Um dos benefícios da lei de isenção de imposto de renda é fazer com que pessoas que já gastam boa parte do dinheiro do seu sustento com tratamentos não precisem pagar IR. Sabendo da burocracia, falta de informação e demais percalços para conseguir a isenção de imposto de renda, a Isentei auxilia portadores de doenças graves a conseguir os benefícios estipulados pela Lei 7.713/88.  

O que é paralisia irreversível e incapacitante?

A paralisia irreversível e incapacitante é um tipo de paralisia que, mesmo após diversas tentativas de tratamento e restabelecimento das funções, não apresenta mudanças. Um exemplo de paralisia irreversível e incapacitante é a amputação de algum membro. Uma das principais características da doença é a utilização de todos os tratamentos e recursos possíveis para que o paciente apresente evolução, mas isso não ocorre. É como se nenhuma terapia surtisse efeito, por isso o quadro é considerado irreversível. A partir do momento em que o médico atesta que todos os recursos foram utilizados e que não há mais nada que fazer para que o paciente recupere suas funções, o mesmo passa a ter direito à isenção de imposto de renda. As principais causas dessa doença são: lesões cerebrais causadas por derrames ou AVCs, acidentes que afetem o sistema nervoso e esclerose múltipla. Para conseguir a aposentadoria por invalidez, além de apresentar os atestados e exames médicos, o paciente precisa passar por perícia médica. Muitas vezes, o benefício é concedido na primeira perícia, desde que o médico responsável entenda que a condição é realmente irreversível. Para a Lei 7.713/88, as regras são um pouco diferentes. Muitas pessoas que têm direito aos benefícios da norma não a conhecem. Por isso, a Isentei tenta fazer com que essa informação chegue ao maior número de pessoas possível. Entenda um pouco mais sobre a lei.  

O que é a Lei 7.713/88?

A lei 7.713/88 foi criada há mais de trinta anos e também é conhecida como lei do imposto de renda. Entretanto, ela não é muito popular, principalmente entre o público a quem se destina: pensionistas, aposentados, militares reformados e na reserva e beneficiários de previdência privada que sofrem de doenças graves. A lei do imposto de renda, de forma resumida, afirma que pessoas portadoras de doenças graves, como a paralisia irreversível e incapacitante, que sejam aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados ou na reserva, têm direito à isenção e ao reembolso do imposto de renda. Até mesmo as pensões alimentícias estão inclusas na isenção de IR. Mas vale lembrar que valores recebidos de aluguéis, prêmios de loterias e outros investimentos não estão isentos do IR. Outro ponto importante é que a lei não contempla pessoas que possuam doenças graves mas que mantenham vínculo empregatício com carteira assinada com alguma empresa. Dessa forma, quem se enquadra nas exigências mas ainda trabalha no regime CLT perde os direitos à isenção. Além disso, é importante ressaltar que, mesmo que o diagnóstico da doença seja feito após a aposentadoria, o portador ainda tem direito aos mesmos benefícios. Além disso, valores pagos à Receita Federal antes de conseguir os benefícios da isenção de IR e restituição podem ser recuperados, basta anexar os comprovantes de pagamento ao processo. Agora que você já sabe sobre seus direitos, conte com a Isentei para tornar este processo menos burocrático e conseguir sua isenção de imposto de renda.  

Como a Isentei pode ajudar?

Para obter a isenção do imposto de renda, bem como os outros benefícios que a lei determina, além de se enquadrar nas características citadas ao longo do texto, também é preciso solicitar a isenção junto ao órgão responsável pelo benefício. Existem duas formas de conseguir o benefício: a primeira é via administrativa, quando o próprio solicitante se encaminha ao INSS ou ao órgão responsável por sua aposentadoria e solicita a isenção. Para isso, são necessários documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço) e um laudo médico que deve ser obtido através do SUS. O laudo deve atestar a doença grave, no caso a paralisia irreversível e incapacitante. Outros documentos, receitas e prontuários que ajudem a comprovar a doença, também são bem-vindos. No entanto, essa opção costuma ser demorada, burocrática e desgastante para quem a solicita. Muitos cidadãos relatam demora, descaso e desgaste emocional, além de, em diversos casos, terem a solicitação negada. O segundo caminho é por via judicial, onde a Isentei pode lhe ajudar a obter seus direitos de forma mais rápida. Os documentos necessários são os mesmos, com exceção do laudo médico adquirido pelo SUS (por via judicial também são aceitos laudos emitidos por médicos particulares). No entanto, é preciso que um advogado auxilie neste processo. A Isentei trabalha de forma totalmente segura e on-line, evitando desgastes. Basta entrar em nosso site, preencher os dados e obter informações com nossos profissionais. Ainda, é possível saber o status do seu processo através da internet, sem sair de casa; qualquer dúvida pode ser respondida da mesma maneira. A Isentei já auxiliou mais de duas mil pessoas a obterem seus direitos de isenção de imposto de renda e restituição. Ao todo, foram mais de 37 milhões de reais em isenções e 13 milhões em restituições.   Somos uma empresa séria e trabalhamos de forma transparente e prática, livrando você de burocracias desnecessárias e informando tudo que diz respeito ao seu processo de forma on-line e segura.