O aposentado, portador de paralisia irreversível e incapacitante, sofria mensalmente com descontos de Imposto de Renda em sua aposentadoria. Sem sair do conforto de sua casa e com o suporte da Plataforma Isentei, requereu e conseguiu a isenção da cobrança do tributo em sua aposentadoria; e, agora, pode empregar esses valores para melhorar sua qualidade de vida.  A lei n. 7.713/88 confere aos aposentados e pensionistas com doenças graves a Isenção de Imposto de Renda, objetivando diminuir os sacrifícios enfrentados em razão da doença, aliviando os encargos financeiros relativos aos tratamentos médicos necessários. Ao tomar ciência desse benefício fiscal e saber que a doença que possui se enquadra no rol previsto na lei 7.713/88, o aposentado entrou em contato com a Plataforma Isentei para pedir orientações e requerer a isenção do Imposto. Após entrar em contato com os consultores da Isentei, o aposentado teve todas as suas dúvidas sanadas pela equipe e foi orientado a enviar a documentação necessária – de forma remota — para dar início ao processo de Isenção. Atualmente, o processo para o requerimento do benefício tramita na 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF e teve liminar favorável proferida pelo juiz Marcio Barbosa Maia, que determinou a suspensão dos descontos de Imposto de Renda dos proventos do aposentado. Além do pedido de Isenção, também foi feito o requerimento de devolução dos valores retroativos pagos desnecessariamente pelo aposentadoSe você é aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, militar reformado ou na reserva remunerada, e sofre com paralisia irreversível e incapacitante, entre em contato com a plataforma Isentei! Nós vamos lhe ajudar a usufruir de um direito que é seu!   Nossa equipe lhe ajudará a deixar de pagar Imposto de Renda e recuperar os valores que foram descontados de forma desnecessária.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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