O autor da ação é aposentado por invalidez desde 2009, por ser portador de Esquizofrenia Paranoide desde 2008; a doença é classificada como Alienação Mental. Após ser aposentado por invalidez, ele continuou sofrendo descontos de imposto de renda de sua aposentadoria mensalmente. Ocorre que a lei n. 7.713/88 prevê que aposentados e pensionistas, com pelo menos uma das doenças graves previstas no artigo 6º, inciso XIV, dentre elas Alienação Mental, têm direito à Isenção do Imposto de Renda. Ao ter conhecimento que sua doença se enquadra no rol de enfermidades graves que dão direito à isenção de Imposto de Renda, prevista na referida lei, o aposentado não perdeu mais tempo e entrou em contato com a plataforma Isentei para saber o passo a passo para a obtenção do benefício. Os consultores da plataforma prontamente esclareceram todas as dúvidas do aposentado, lhe informaram qual a documentação necessária para realizar o pedido de isenção e descomplicaram todo o processo, para que ele deixasse de pagar Imposto de Renda e recebesse os valores retroativos descontados desnecessariamente em sua aposentadoria. Com o suporte do escritório de advocacia parceiro da plataforma, houve o ajuizamento da ação para obtenção do benefício. Atualmente, o processo judicial tramita na 24ª Vara Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e foi proferida sentença favorável ao aposentado, que determinou a Isenção do Imposto de Renda nos proventos de sua aposentadoria e também a restituição dos valores que pagou desnecessariamente desde 2014. O aposentado, finalmente, deixou de pagar Imposto de Renda e aguarda a restituição dos valores retroativos. Esse é o cenário de milhares de aposentados e pensionistas no Brasil: são portadores de doenças graves, têm direito à Isenção do Imposto de Renda, mas deixam de usufruir desse benefício – que poderá ajudá-los a suportar os encargos financeiros ocasionados pelos tratamentos e medicamentos necessários em razão das doenças que são portadores – por desconhecimento. Com o intuito de fazer com que aposentados e pensionistas com doenças graves deixem de pagar Imposto de Renda, a plataforma Isentei foi criada. A plataforma Isentei já ajudou inúmeras pessoas em todo país e você pode ser mais uma! Caso seja aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, militar reformado ou na reserva remunerada e tenha alguma doença grave prevista na lei n.7.713/88, entre em contato com a plataforma Isentei!

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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