O aposentado, que sofre desde 2004 com hepatite C; cirrose hepática e, em 2020, foi diagnosticado com carcinoma de células hepáticas, ainda suportava mensalmente descontos altíssimos a título de Imposto de Renda em sua aposentadoria. Buscando melhoras em sua condição financeira, para custear seu tratamento médico, pleiteou judicialmente, com o suporte da plataforma Isentei e do escritório de advocacia parceiro, a Isenção do Imposto de Renda e a restituição dos valores descontados indevidamente em sua aposentadoria. O pedido judicial do aposentado está em perfeita harmonia com a lei n. 7.713/88, que prevê que aposentados e pensionistas com hepatopatia grave – grupo de doenças severas que afetam o fígado — têm direito à isenção do Imposto de Renda. O objetivo desse benefício fiscal é justamente diminuir os sacrifícios do aposentado ou pensionista, aliviando-os dos drásticos encargos financeiros ocasionados pelo tratamento da doença. O processo judicial está em trâmite na 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e teve liminar favorável determinando que a UNIÃO deixe de descontar o Imposto na aposentadoria do autor até o julgamento final da ação, momento em que também será julgado o pedido de restituição dos valores pagos de forma desnecessária. Diante dos exames e laudos médicos juntados ao processo, o Juiz Francisco Alexandre Ribeiro entendeu estar plenamente demonstrado o direito do autor: eis que é aposentado e portador de uma doença prevista na Lei n. 7.713/88, qual seja hepatopatia grave. Inúmeros aposentados e pensionistas que têm essa ou outras doenças graves, previstas na lei n. 7.713/88, não sabem que possuem direito à isenção do Imposto de Renda. A missão da plataforma Isentei é fazer com que essas pessoas conheçam esse direito e comecem a usufruir dele o quanto antes. Se você é aposentado ou pensionista e é portador de Hepatopatia Grave, entre em contato com a plataforma Isentei. Nossa equipe está há anos no mercado auxiliando pessoas nessas condições com rapidez e agilidade.   Para mais informações, basta acessar o site da ISENTEI: www.isentei.com.br, ou o Facebook da plataforma: https://www.facebook.com/isentei.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

Compartilhe esse conteudo
zapzap Share zapzap