Blog
Após o tratamento de câncer, perco meu direito à isenção e restituição de IR?
Você sabia que existe uma lei que ampara aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados, portadores de doenças graves?
É a Lei 7.713/88, e, entre seus benefícios, estão a isenção e a restituição de IR.
Caso você nunca tenha ouvido falar, não se preocupe. Neste artigo falaremos um pouco mais sobre a lei, principalmente no que diz respeito a neoplasia maligna.
O que é neoplasia maligna?
Como dito anteriormente, portadores de neoplasia maligna que atendam às determinações da lei têm direito a restituição de IR. E, mesmo pessoas que já passaram por tratamento e são consideradas curadas, mantêm seus direitos preservados, o mesmo vale para aqueles que têm algum tipo de neoplasia mas que não apresentam sintomas.
A neoplasia se caracteriza pelo crescimento desregulado de células no corpo, a neoplasia maligna também pode ser chamada de câncer.
O surgimento desta doença pode estar ligado a fatores genéticos ou a influências exteriores, como os hábitos do paciente.
O câncer pode ser compreendido como neoplasia maligna ou benigna. A neoplasia benigna, tem como característica o crescimento desacelerado do tumor, isso porque é como se as células que causam a doença estivessem mais organizadas.
Tais células têm características parecidas com aquelas que já estão no tecido onde o tumor se desenvolve.
Outra caraterística desta doença é que, na maioria das vezes, não causa metástase (quando o câncer se espalha pelo corpo).
Na neoplasia maligna, o crescimento de células é desordenado e acelerado.
As células que causam o câncer não estão presentes no tecido onde o tumor se desenvolve.
É conhecido como um câncer que não conhece limites de tecidos e por isso, invade outras partes do corpo, causando metástase.
Por isso, é importante que o paciente tenha acompanhamento e esteja atento à sua saúde para descobrir a neoplasia grave em estágio inicial. Este fato, pode facilitar o tratamento e impedir que o câncer se espalhe por outros órgãos e tecidos do corpo.
Dados do INCA afirmam que entre 80% e 90% dos casos de câncer estão ligados a fatores externos, ou seja, tem relação ao ambiente onde vivemos e hábitos que temos ou não.
Qual o tratamento de neoplasia maligna?
É importante dizer que, para que suas chances de cura sejam maiores, é essencial seguir o tratamento recomendado pelo médico à risca.
O tratamento de neoplasia maligna é decidido por especialistas no assunto. Após a descoberta do estágio da doença, o local do corpo onde o tumor está localizado e as condições físicas do paciente também interferem na escolha do tratamento.
Em alguns casos de neoplasia benigna, um dos caminhos é a cirurgia para a retirada do tumor. Em outros casos, o médico pode não indicar nenhum tratamento.
Já em relação à neoplasia maligna, a cirurgia também é uma opção, assim como a quimioterapia e a radioterapia.
A quimioterapia é realizada com base em remédios que têm a finalidade de destruir as células cancerígenas; a radioterapia é feita com radiação de íons e pode destruir o tumor ou fazer com que pare de avançar.
O diagnóstico precoce aumenta as chances de um tratamento bem-sucedido. E, em relação à neoplasia maligna, mesmo após o fim do tratamento e a cura do paciente aposentado ou pensionista, seus direitos em relação à Lei 7.713/88 devem ser mantidos.
Entre estes direitos, estão a restituição de IR, bem como a isenção.
O tratamento e a cura da doença não devem alterar os benefícios de aposentados e pensionistas. Essa determinação encontra-se na Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça.
Caso o paciente seja considerado curado por seus médicos e tenha a sua restituição de IR suspensa, é necessário acionar a via judicial para recuperar seus benefícios. Afinal, tais suspensões não condizem com as normas estabelecidas.
Como solicitar a isenção?
Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento.
Por isso, aposentados e pensionistas têm direito aos benefícios da lei, como a isenção e restituição de IR.
Ainda é preciso dizer que, após solicitar e conseguir o benefício, mesmo que você seja declarado curado da doença, ainda permanece beneficiário.
A isenção é válida para qualquer tipo de neoplasia maligna, sintomática ou não.
Para requerer o benefício, é preciso ter um laudo médico que ateste a doença. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.
Quando os pensionistas ou aposentados se encaminham até o órgão responsável e fazem o pedido, este é conhecido como modo administrativo.
Porém, nem sempre solicitar isenção é fácil e o pedido pode ser negado. A via administrativa costuma ser desgastante e demorada.
Caso isso aconteça, é preciso dar continuidade por via judicial. Os documentos são os mesmos, mas é preciso contar com auxílio profissional de um advogado.
Além disso, é possível requerer o benefício diretamente pela via judicial, que é mais rápida e menos burocrática.
Com a isentei, o processo pode ser mais prático e rápido. Para consultar um especialista, visite nosso site.
A Isentei é especializada em auxiliar portadores de doenças graves a obter restituição de IR e isenção de imposto de renda, já tendo auxiliado mais de 2 mil pessoas a conseguirem seus benefícios.
Na Isentei, tudo é feito de forma prática, on-line e segura. É possível consultar o status de seu processo sem sair de casa e ter todas suas dúvidas respondidas por nossos especialistas. Para saber mais, visite https://isentei.com.br/.