Fui diagnosticado com câncer, como solicitar isenção de IR?

Nós sabemos que os momentos após o recebimento do diagnóstico de uma doença como o câncer são muito difíceis. É preciso ouvir especialistas, assimilar o diagnóstico e partir para o tratamento. Mas você sabia que existe uma lei que pode te ajudar a pagar menos impostos nesse momento tão difícil? Pois é. Graças à Lei 7.713/88, você pode solicitar isenção de imposto de renda e outros benefícios, desde que seja aposentado ou pensionista e portador de Neoplasia Maligna - câncer.  

Como solicitar a isenção?

Por ano, milhões de brasileiros são diagnosticados com neoplasia maligna no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina dos pacientes durante o tratamento. Por isso, se você é aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, militar reformado ou na reserva, e convive com o câncer, tem direito à isenção de imposto de renda. E é preciso acrescentar que, após solicitar isenção e ter acesso aos benefícios designados pela lei, mesmo que você seja declarado curado da doença, ainda permanece beneficiário. A isenção do imposto é válida para qualquer tipo de câncer. Para solicitá-la, é preciso ter um laudo médico que ateste a doença. Receitas médicas, prontuários e documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias também podem ser úteis para facilitar o processo. Com toda a documentação em mãos, o próximo passo é fazer o requerimento. Quando você, pensionista ou aposentado, se encaminha até o órgão responsável e entra com um processo, você está recorrendo ao “modo administrativo”. Porém, nem sempre solicitar isenção é fácil nesse âmbito, e o pedido pode ser negado, mesmo que injustamente. Caso isso aconteça, é preciso dar continuidade por via judicial. Esta é mais célere e não depende da negativa na via administrativa, ou seja, você pode requerer o benefício desde o início judicialmente. Os documentos são os mesmos, mas é preciso contar com auxílio profissional: um advogado. Com a isentei, este processo pode ser mais prático e rápido. Para consultar um especialista, visite nosso site. A Lei 7.713/88 visa conceder isenção e restituição de imposto de renda a pessoas diagnosticadas com câncer, e também com outras doenças que considera graves. Acredita-se que ao receber tal notícia, a vida das pessoas portadoras da enfermidade muda, e existem outras prioridades e gastos mais urgentes do que o pagamento de impostos. Outro ponto positivo da lei se refere a poupar os rendimentos dos pensionistas, visto que, em muitos casos, os tratamentos, exames e medicamentos necessários são caros e, em algumas ocasiões, não são encontrados no Sistema Único de Saúde. Entretanto, somente os valores recebidos de pensões e aposentadorias estão inclusos nos benefícios previstos pela norma. Pessoas que trabalham com carteira assinada ou mantêm vínculos empregatícios com empresas, não têm direito a eles. Não se esqueça, todos os tipos de câncer são contemplados pela lei e, mesmo após o fim do tratamento, os direitos do contribuinte ainda continuam em vigor.  

Câncer no Brasil

No último ano, foram diagnosticados mais de 500 mil novos casos da doença no Brasil. Os tipos de câncer com maior número de casos são: câncer de próstata, mama, pulmão e colorretal. Entre as mulheres, o câncer de mama aparece em primeiro lugar, representando mais de 30% dos novos casos, seguido de colorretal e tireoide. Já entre os homens, o câncer de próstata está em primeiro lugar, seguido pelos de pulmão e colorretal. Os cânceres de pele e de estômago, também fazem milhares de vítimas por ano no país. Há pelo menos 1,5 milhões de pessoas enfrentando o câncer no Brasil. Doença que pode impedir a realização de atividades normais do dia a dia, pelo menos durante o tratamento. Certamente, uma grande parcela destes pacientes têm direito à isenção de IR, mas desconhecem a lei e seus benefícios. Existem maneiras de prevenir a doença, evitando os fatores de risco: - Alimentação saudável; - Não fumar; - Evitar consumo excessivo de álcool; - Praticar atividades físicas e controlar o peso corporal; - Fazer exames preventivos: para as mulheres há os exames de mamografia e Papanicolau e, para os homens, o exame de próstata; - Fazer visitas ao médico e realizar check-ups; - Manter a vacinação em dia (contra HPV e hepatites, por exemplo); - Não se expor ao sol sem proteção e entre as 10 da manhã e as 4 da tarde.  

Outras doenças consideradas graves pela lei

Se você é pensionista ou aposentado e tem câncer, pode solicitar isenção de IR. Outras doenças também dão direito ao benefício. Veja quais são elas: - Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; - Tuberculose ativa; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Hanseníase; - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.); - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); – Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Fibrose cística (mucoviscidose); - Nefropatia grave;  

Conheça a Isentei

A Isentei surgiu para trazer a verdade sobre a lei que beneficia pensionistas portadores de doenças graves em relação a restituição e isenção do imposto de renda. Desde nossa fundação, já auxiliamos mais de 2 mil pessoas a terem seus direitos reconhecidos. Ao todo foram mais de 37 milhões de reais em isenções de imposto de renda e mais de 13 milhões em valores retroativos. Nosso intuito é ajudar você ‒ de forma rápida, menos burocrática e mais transparente ‒ a obter seus direitos estabelecidos por lei, de forma totalmente online e com o máximo de segurança possível. Além disso, buscamos levar informação a mais e mais pessoas. Uma prova de que nosso trabalho é sério é que você paga pelos nossos serviços apenas quando tiver seu benefício reconhecido. Para falar com um de nossos consultores ou tirar dúvidas, entre em contato conosco https://isentei.com.br/.