Como a Isentei auxilia pessoas com cardiopatia grave a conseguir isenção do IR?

A Isentei nasceu com o propósito de auxiliar pessoas a conseguirem seus direitos. Cidadãos que são aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada ou militares reformados e têm doenças graves, são assistidos por direitos previstos em lei. Um deles é a isenção do IR. A Isentei trabalha para fazer com que estas pessoas possam usufruir de seus direitos, conseguindo a isenção de maneira menos burocrática possível. Para saber mais sobre a lei que beneficia essas pessoas e o trabalho da Isentei, continue lendo este artigo.  

Como a Isentei trabalha?

Todo o trabalho realizado pela Isentei é feito on-line, assim, você não precisa enfrentar filas ou horas de espera. Basta visitar o nosso site e preencher um formulário com algumas informações. Você também pode entrar em contato através de um telefone, se preferir. Todas as informações estão na nossa página. Ao preencher as informações necessárias, nossa equipe analisará seus dados, encaminhando-os posteriormente para um consultor. Após realizar a análise de seu caso, um de nossos especialistas entrará em contato para lhe dar as informações pertinentes e para que sejam decididos quais caminhos seguir para solicitar a sua isenção. Com todos os detalhes acertados, é preciso realizar o envio de alguns documentos, este envio pode ser feito por e-mail ou WhatsApp. Tudo para seu conforto e comodidade. A assinatura do contrato com a nossa proposta de trabalho também é feita de forma rápida e prática. Você pode assinar pelo celular, computador ou tablet. Após dar início ao processo de requerimento, os aposentados acompanham todo o desenrolar. Com todos os documentos e assinaturas em mãos, a Isentei dará entrada no processo em no máximo 15 dias. Sempre que o resultado ou informações pertinentes chegam até nossos consultores, elas são repassadas para nossos clientes de imediato.  

Não sei do que se trata a isenção do IR, e agora?

Não se preocupe. Infelizmente, milhares de aposentados e pensionistas não têm conhecimento sobre esse direito, baseado na Lei 7.713/88. Esta lei determina que pessoas portadoras de doenças graves (como é o caso da cardiopatia grave) têm direito à isenção do IR, bem como à restituição dos valores que foram pagos indevidamente. Para isso, além de ter sido diagnosticado com alguma cardiopatia grave, você precisa ser aposentado, pensionista, beneficiário de previdência privada, militar reformado ou na reserva remunerada. Para obter a isenção e outros direitos determinados pela norma, é preciso provar seu diagnóstico em cardiopatia grave (uso de marca-passo e Stents também estão inclusos). Para isso, é necessário obter um laudo médico que declare a enfermidade, bem como que declare que ela é de natureza grave. Além desse laudo, também é preciso ter em mãos documentos pessoais, como comprovante de endereço, RG e CPF. Para colaborar com o processo de isenção do IR, caso tenha prontuários médicos, receitas e documentos que comprovem internação por conta de sua cardiopatia grave, anexos aos documentos citados acima, será importante. O Artigo 6° da Lei 7.713/88 afirma: Ficam isentos do imposto de renda os seguinte rendimentos percebidos por pessoas físicas: I - a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço cobrado e o valor de mercado; II - as diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho; III - o valor locativo do prédio construído, quando ocupado por seu proprietário ou cedido gratuitamente para uso do cônjuge ou de parentes de primeiro grau; IV - as indenizações por acidentes de trabalho; V - a indenização e o aviso prévio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido por lei, bem como o montante recebido pelos empregados e diretores, ou respectivos beneficiários, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; VI - o montante dos depósitos, juros, correção monetária e quotas-partes creditados em contas individuais pelo Programa de Integração Social e pelo Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público; Portanto, é importante lembrar: valores advindos de investimentos, aluguéis, prêmios de loterias, não estão incluídos na isenção do IR determinada pela lei. Sendo assim, devem ser declarados normalmente. Informações importantes Aposentados, pensionistas e demais beneficiários que se enquadrem nas regras descritas ao longo do texto, podem entrar com pedido de isenção por conta própria. Isso se chama pedido por via administrativa. No entanto, muitas pessoas têm suas solicitações negadas de forma injusta ou enfrentam muita burocracia e lentidão para alcançar seus direitos. A Isentei  também trabalha em prol dessas pessoas. Caso você tenha pago imposto de renda após seu diagnóstico de cardiopatia grave, também pode pedir a restituição desses valores. Basta anexar os comprovantes de pagamento ao processo. Ainda é importante lembrar que pessoas com cardiopatias graves que ainda mantém vínculo empregatício com empresas, não têm direito à isenção do IR. Para saber mais sobre nosso trabalho, tirar dúvidas ou dar entrada no seu pedido de isenção, entre em contato conosco https://isentei.com.br/.  

Conheça a Isentei

A Isentei surgiu para trazer a verdade sobre a lei que beneficia pessoas portadoras de doenças graves em relação a restituição e isenção do imposto de renda. Desde nossa fundação, já auxiliamos mais de 2 mil pessoas a terem seus direitos reconhecidos. Ao todo, foram mais de 37 milhões de reais em isenções e mais de 13 milhões em valores retroativos. Nosso intuito é ajudar você, de forma rápida, menos burocrática e mais transparente, a obter seus direitos estabelecidos por lei. Além disso, buscamos levar informação e conhecimento a mais e mais pessoas.