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Isenção de IR novembro 25, 2021

AVC (Acidente Vascular Cerebral) dá direito à isenção de Imposto de Renda?

Conforme dados da OMS, a cada 6 segundos ‒ independente da idade ou sexo ‒ alguém em algum lugar do mundo morre de AVC

 

 Frequentemente, contribuintes nos perguntam se têm direito à isenção do Imposto de Renda por terem sofrido AVC. Em razão disso, preparamos esse artigo para respondê-los de forma detalhada. Acompanhe!

O AVC (Acidente Vascular Cerebral), popularmente conhecido como Derrame, é causado por uma alteração súbita do fluxo sanguíneo no cérebro, ocorrendo o comprometimento de circulação de sangue em alguma região do encéfalo (composto pelo cérebro, cerebelo e tronco encefálico).

Pessoas que sofreram um AVC têm mais riscos de terem infarto agudo do miocárdio, é o que diz um estudo realizado pela USP — Universidade de São Paulo. Para chegar a esse resultado, os pesquisadores avaliaram o escore de cálcio de 120 pacientes.

Isso ocorre porque tanto o AVC quanto o infarto agudo no miocárdio acometem os vasos sanguíneos, comprometendo a chegada de sangue oxigenado para os tecidos do cérebro e do coração.

Apesar de todos os encargos financeiros que têm os aposentados e pensionistas com AVC gerados pelos tratamentos e medicamentos necessários , infelizmente, ele não está incluso no rol de doenças que dão direito à Isenção do Imposto de Renda. Mas não para por aí!

É certo que a lei n. 7.713/88 prevê que aposentados, pensionistas, beneficiários de previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada, que apresentem pelo menos uma das 18 doenças graves, têm direito ao benefício.

Realmente, a principal doença desencadeada pelo AVC está prevista no rol que dá direito a esse amparo fiscal: o Infarto Agudo no Miocárdio, classificado como Cardiopatia Grave.

Entretanto, para requerer esse benefício, o aposentado ou pensionista que sofreu infarto deverá antes comprovar, através de laudos e exames médicos, que é acometido pela patologia.

O aposentado ou pensionista com doença grave poderá requerer o benefício de duas formas: administrativa ou judicialmente. Na via administrativa, o contribuinte poderá encontrar alguns embaraços em seu requerimento, tais como: pedido de laudo médico oficial, perícias, demora na análise do pedido e ainda pode ter seu requerimento negado injustamente.

Mas para requerer a Isenção de Imposto de Renda pela via judicial, o aposentado ou pensionista precisará apenas comprovar a existência da doença grave com laudos e exames médicos e atestar que recebe proventos de aposentadoria ou pensão.

Além da isenção do imposto, o contribuinte poderá receber os valores retroativos que pagou de forma desnecessária, respeitando o prazo limite de 5 (cinco) anos. O pedido de recebimento dos valores retroativos é realizado concomitantemente ao pedido de isenção.

Como demonstrado, é necessário haver uma análise detalhada de cada caso antes de excluir a hipótese de isenção para o aposentado ou pensionista com determinadas doenças graves.

 

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É lei. É isentei.


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