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Isenção de IR novembro 23, 2021

Após sofrer infarto, militar aposentado consegue isenção de Imposto de Renda

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 17 milhões de pessoas morrem por ano vítimas de doenças cardiovasculares. Esses dados ainda mostram que esses problemas representam a maior causa de mortes no Brasil, com cerca de 360 mil casos anuais.

 No caso do Infarto, os idosos são os mais acometidos, o que representa um percentual de alto risco à população idosa. Nesse sentido, no post de hoje abordaremos o caso de um Militar aposentado, que sofreu Infarto Agudo no Miocárdio em 2008 e recentemente obteve a Isenção do Imposto de Renda.

A Lei nº 7.713/88, que regulamenta as hipóteses de isenção do imposto, estabelece em seu artigo 6º, XIV quais as doenças que ensejam a isenção do Imposto de Renda, dentre elas está a Cardiopatia grave – categoria que engloba o infarto –.

Mesmo tendo o direito a esse benefício, o Militar não usufruía dele por desconhecimento. Somente após tomar ciência de que sua doença lhe dá direito à isenção, ele fez o requerimento, com o auxílio da plataforma Isentei e do escritório de advocacia parceiro. Rapidamente, foi iniciado o processo e o militar reformado deixou de pagar o Imposto de Renda.

O processo judicial tramita na 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador/Bahia, e atualmente o militar aguarda a decisão acerca do recebimento dos valores retroativos que pagou de forma desnecessária, tendo em vista que já houve decisão favorável no sentido de suspender os descontos da sua aposentadoria.

É importante que o direito à isenção do Imposto de Renda seja do conhecimento de todos, para que o máximo de pessoas usufruam dele, já que essa isenção visa fazer com que os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves tenham mais recursos financeiros para que arquem com tratamentos, acompanhamento e medicações contra a doença.

Pensando nisso, a plataforma Isentei atua auxiliando essas pessoas na obtenção da isenção do Imposto de Renda, tudo isso sem que tenham que sair do conforto de sua casa.

 

Acesse nosso site (https://isentei.com.br/), faça sua avaliação de forma gratuita e descubra se tem direito à Isenção do Imposto de Renda.

 

Processo n. 8002310-81.2020.8.05.0079


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