Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), mais de 17 milhões de pessoas morrem por ano vítimas de doenças cardiovasculares. Esses dados ainda mostram que esses problemas representam a maior causa de mortes no Brasil, com cerca de 360 mil casos anuais.  No caso do Infarto, os idosos são os mais acometidos, o que representa um percentual de alto risco à população idosa. Nesse sentido, no post de hoje abordaremos o caso de um Militar aposentado, que sofreu Infarto Agudo no Miocárdio em 2008 e recentemente obteve a Isenção do Imposto de Renda. A Lei nº 7.713/88, que regulamenta as hipóteses de isenção do imposto, estabelece em seu artigo 6º, XIV quais as doenças que ensejam a isenção do Imposto de Renda, dentre elas está a Cardiopatia grave – categoria que engloba o infarto –. Mesmo tendo o direito a esse benefício, o Militar não usufruía dele por desconhecimento. Somente após tomar ciência de que sua doença lhe dá direito à isenção, ele fez o requerimento, com o auxílio da plataforma Isentei e do escritório de advocacia parceiro. Rapidamente, foi iniciado o processo e o militar reformado deixou de pagar o Imposto de Renda. O processo judicial tramita na 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador/Bahia, e atualmente o militar aguarda a decisão acerca do recebimento dos valores retroativos que pagou de forma desnecessária, tendo em vista que já houve decisão favorável no sentido de suspender os descontos da sua aposentadoria. É importante que o direito à isenção do Imposto de Renda seja do conhecimento de todos, para que o máximo de pessoas usufruam dele, já que essa isenção visa fazer com que os aposentados e pensionistas portadores de doenças graves tenham mais recursos financeiros para que arquem com tratamentos, acompanhamento e medicações contra a doença. Pensando nisso, a plataforma Isentei atua auxiliando essas pessoas na obtenção da isenção do Imposto de Renda, tudo isso sem que tenham que sair do conforto de sua casa.   Acesse nosso site (https://isentei.com.br/), faça sua avaliação de forma gratuita e descubra se tem direito à Isenção do Imposto de Renda.   Processo n. 8002310-81.2020.8.05.0079

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

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