Conforme a Sociedade Brasileira de Nefrologia, mais de dez milhões de pessoas sofrem com doenças renais no país. Os tipos mais severos são chamados de nefropatia grave e podem desencadear em insuficiência renal e, até mesmo, levar o paciente a óbito.  A situação é complexa e o paciente necessita de acompanhamento médico e tratamento constante.  Por isso, a Lei n. 7.713/88  prevê a isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada que são portadores de nefropatia grave, assim como para portadores de outras doenças graves previstas no rol estabelecido pelo artigo 6º, inciso XIV da referida lei. O principal objetivo desse benefício é aliviar os gastos do paciente com impostos para que ele disponha de recursos para tratamentos e manutenção da qualidade de vida.  Quer entender mais sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de nefropatia grave e ainda compreender como a Isentei pode te ajudar? Então, você está no lugar certo!  Continue a leitura até o fim.

O que é lei a isenção do imposto de renda para aposentados e pensionistas com doenças graves?

Antes de tudo, vamos entender o que versa a lei sobre isenção do Imposto de Renda. A Lei 7.713/88, em seu art. 6º, XIV, garante a isenção do Imposto de Renda (IRRF) para aposentados (inclusive, militares reformados ou de reserva), pensionistas e beneficiários da previdência privada que sejam portadores de doenças graves.  No entanto, o termo “doenças graves” é muito amplo, por isso a lei delimita quais são as moléstias graves que dão direito à isenção. Conheça a seguir quais são elas: - Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional; - Tuberculose ativa; - Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.); - Esclerose múltipla; - Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados); - Cegueira (inclusive a visão monocular); - Hanseníase; - Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações, Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de IPI em veículos, sequelas de Poliomielite, etc.) - Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents, Angioplastia, etc.); - Doença de Parkinson; - Espondiloartrose anquilosante; - Hepatopatia grave; - Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante); - Contaminação por radiação; - AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos); - Fibrose cística (mucoviscidose); - Nefropatia grave;   Portanto, a nefropatia grave é uma das doenças asseguradas pela lei, no entanto, vamos precisar entender com mais detalhes como funciona a isenção para seus portadores. Veja a seguir.

Paciente com nefropatia grave tem direito a isenção do Imposto de Renda?

Como vimos, para ter direito à isenção do Imposto de Renda pela Lei 7.713/88 é necessário ser aposentado, pensionista ou beneficiário da previdência privada e ainda ter pelo menos uma das doenças graves citadas na lei, certo?! No entanto, a nefropatia é o termo usado para doenças ou danos renais, isto é, um gênero que abarca diversas doenças que ocasionam problemas nos rins.  Isso quer dizer que, ainda que a doença renal não esteja descrita na lei, pode ser que ela se encaixe como nefropatia grave. Mas, para ter direito ao benefício é necessário constatar através de laudos e exames médicos que o paciente possui uma nefropatia de natureza grave. Também é importante contar com a ajuda de um especialista para analisar o seu caso antes de descartar o direito à isenção.  Por fim, vale lembrar que para o Poder Judiciário, as nefropatias crônicas também dão direito à isenção do IR.

Qual a importância de solicitar a isenção do Imposto de Renda?

O tratamento de uma doença grave não é simples nem barato. É necessário realizar consultas médicas, exames, comprar medicamentos, adquirir serviços adicionais, entre outros gastos.  No entanto, nem todas as despesas são cobertas pelo plano de saúde.  Quando o assunto é nefropatia, muitos pacientes só descobrem a doença depois que ela já se tornou crônica ou grave. Isso porque, em muitos casos, a doença evolui de maneira assintomática. Como resultado, além das despesas, o paciente ainda enfrenta um grande desgaste emocional. Nesse contexto, o objetivo da isenção do Imposto de Renda é reduzir os gastos com impostos para que aposentado ou pensionista possa ter mais recursos para cuidar da sua saúde e bem-estar.

Em caso de ausência dos sintomas, perco o benefício?

Não! Conforme o entendimento do STJ, o aposentado ou pensionista portador de nefropatia grave que recebeu a isenção do Imposto de Renda deve permanecer com o benefício mesmo que constatada a ausência de sintomas da doença.  Isso porque, ainda que o paciente tenha passado por procedimento cirúrgico de transplante renal e se recuperado da doença, ele ainda precisará de acompanhamento e tratamento médico.  No entanto, no âmbito administrativo, diversos pacientes perderam o pedido de isenção do IR por não apresentarem mais os sintomas da moléstia. Nesse caso, é necessário recorrer judicialmente com o suporte de um advogado ou empresa especializada. 

Como solicitar a isenção do imposto de renda?

Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário de previdência privada e é portador de pelo menos uma das doenças graves previstas em lei, como a nefropatia grave, você pode solicitar a isenção do Imposto de Renda. Mas, por onde começar? Para fazer isso, você tem dois caminhos possíveis: administrativa ou judicialmente.  Na via administrativa, o próprio paciente entra com a documentação e solicitação para o órgão que lhe paga, como o INSS, por exemplo. No entanto, o processo pode ser bem burocrático, lento e ainda, geralmente, pode ser recusado. A via judicial é simples e com mais oportunidades de êxito. Nesse caso, o aposentado ou pensionista pode acionar um advogado, ou uma empresa especializada para realizar o requerimento de isenção.   Vale lembrar que o caso de pacientes com nefropatia grave deve ser avaliado com cautela, por isso, o suporte de um especialista faz toda a diferença. Entenda mais a seguir.

Porque é importante contar com a ajuda de um especialista?

Ainda que o aposentado ou pensionista com nefropatia grave atenda aos requisitos para ter direito à isenção do IR e apresente o laudo médico completo, ele pode ter seu pedido negado.  Isso porque alguns peritos interpretam a lei literalmente esperando que o nome da doença mencionada no laudo seja o mesmo listado na lei. Quando isso não acontece, o pedido costuma ser recusado. Portanto, o melhor caminho para pacientes com nefropatia grave é procurar um advogado ou empresa especialista no assunto. Assim, o aposentado ou pensionista terá o suporte necessário para cumprir todas as regras e fazer valer o seu direito.  Uma empresa especialista também acelera o processo, reduz a burocracia, e ainda auxilia na restituição do imposto pago indevidamente. Quer saber mais?! Então, veja a seguir como a Isentei pode te ajudar!

Como a Isentei pode te ajudar?

A Isentei é uma plataforma criada exclusivamente para ajudar aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência privada portadores de uma doença grave a deixarem de pagar Imposto de Renda. A empresa disponibiliza uma plataforma virtual para você solicitar o benefício sem sair de casa e sem burocracia. Todo o processo acontece online e com segurança. Para ter sucesso na sua solicitação, a Isentei conta com um time de especialistas altamente capacitados. A análise dos seus documentos é feita de maneira ágil e criteriosa por quem realmente entende do assunto.  Quer saber mais?! Basta preencher o formulário que um dos profissionais irá lhe atender.  É Lei, é Isentei.

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

Compartilhe esse conteudo
zapzap Share zapzap