A isenção do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência privada com doenças graves está prevista na Lei 7.713 de 1988. Porém, muita gente ainda não usufrui desse benefício por desconhecimento. Ter todas as informações sobre a isenção do imposto de renda é fundamental para que você tenha certeza se pode ou não solicitar o benefício.  

Como funciona a isenção de IR por moléstia profissional?

A aposentadoria por invalidez do contribuinte é um benefício que decorre da incapacidade laboral permanente, podendo ter como causa tanto doenças ou acidentes comuns (esses não dão direito à isenção do Imposto de Renda, exceto os previstos na legislação) quanto profissionais ou, até mesmo, acidentes do trabalho, desde que tais circunstâncias tornem o servidor incapaz de exercer as atribuições de seu cargo público ou de outro compatível com ele. Muita atenção: O profissional não pode estar na ativa para ser isento do Imposto de Renda. É imprescindível destacar inicialmente que a isenção do Imposto de Renda para aposentados e pensionistas alcança todas as modalidades de aposentadoria e pensão e    não se restringe somente à aposentadoria por invalidez. É certo que a lei n. 7.713 de 1988 prevê que aposentados e pensionistas com moléstia profissional têm direito à isenção de Imposto de Renda. Em relação à Isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas com moléstia profissional, quaisquer doenças decorrentes, desencadeadas ou agravadas pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade profissional ou adquirida em função de condições ambientais específicas em que se realiza o trabalho dão direito à isenção do Imposto de Renda.  

Afinal, quem tem direito à isenção do Imposto de Renda?

Em suma, têm direito à isenção previdenciária do Imposto de Renda os portadores de moléstia profissional. A isenção se dá exclusivamente sobre rendimentos de aposentadoria, previdência privada, pensão ou proventos de militares na reserva remunerada ou reforma. O aposentado ou pensionista só será isento do Imposto de Renda quando for portador de alguma doença grave que esteja prevista na Lei 7.713 de 1988, dentre elas a moléstia profisisonal.  

Tenho moléstia profissional, como posso ser isento do Imposto de Renda?

Em relação às moléstias profissionais, deverá haver comprovação por meio de laudo médico de que a doença é decorrente, desencadeada ou agravada pelo exercício de trabalho peculiar a determinada atividade profissional ou adquirida em função de condições ambientais específicas em que se realiza o trabalho. Para maiores informações sobre a isenção do Imposto de Renda, entre em contato com a Isentei, nossa equipe está há anos no mercado auxiliando inúmeros aposentados e pensionistas com moléstia profissional a obter a isenção do Imposto de Renda. Além de obter a isenção do Imposto de Renda, é possível reivindicar a restituição dos valores já pagos dos últimos cinco anos. Para ter mais segurança e eficiência, contar com profissionais capacitados pode fazer toda a diferença no processo de requerimento da isenção do Imposto de Renda.  

Quem pode me auxiliar no processo de isenção do Imposto de Renda?

Se você estiver dentro de todos os requisitos para solicitar a isenção de Imposto de Renda, pode ser que o requerimento não seja algo tão simples para você. E é aí que entra a ajuda de um profissional capacitado para auxiliá-lo durante todo o processo. Já que todos os documentos precisam estar exatamente conforme foram solicitados para evitar que o seu pedido seja negado, é muito mais fácil contar com quem já entende do processo, não é mesmo? A Isentei é uma plataforma que foi preparada pensando em você! Com profissionais qualificados e experiência no ramo, a facilidade e segurança são nosso ponto forte. Se você é aposentado, pensionista ou beneficiário da previdência privada e é portador de moléstia profissional, não perca tempo e conte conosco! Nós temos um serviço de avaliação gratuita, você não vai pagar nada para saber se tem direito à isenção de Imposto de Renda para aposentados com doenças graves,  de acordo com a Lei nº 7.713/88. Aqui na Isentei, o processo de solicitação da isenção ao Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou beneficiários da previdência privada portadores de doenças graves é transparente, descomplicado e confiável. Nossa plataforma é bem acessível, rápida, segura, e conta com o componente humano, que é bastante necessário para transmitir toda a segurança esperada. Certamente, ao utilizar a plataforma Isentei, você vivenciará um atendimento diferenciado e seguro, que é eficiente para o reconhecimento da isenção e ainda preserva o sigilo das suas informações. Não perca tempo, fale conosco agora mesmo para maiores informações!  

Como obter isenção do imposto de renda?

Por ano, são milhões de casos de neoplasia maligna diagnosticados no Brasil. Essa doença pode mudar totalmente a rotina das pessoas durante o tratamento, deixando o portador impossibilitado de trabalhar ou realizar alguns tipos de atividades.

Por isso, aposentados e pensionistas têm direito ao benefício da lei. Frisando mais uma vez que a isenção do imposto de renda é válida para qualquer tipo de neoplasia, sintomática ou não.

Para pedir a isenção pela via administrativa é preciso ter um laudo médico que ateste a doença, documentos pessoais e comprovante de residência. Esse laudo precisa ser assinado por um especialista do SUS. Em alguns casos, pode ser solicitada uma perícia médica no INSS.

Esse pedido é feito junto à instituição responsável pelo seu benefício, seja aposentadoria ou pensão. Receitas médicas, prontuários, documentos que comprovem internações, tratamentos e cirurgias, também podem ser úteis para facilitar o processo.

Compartilhe esse conteudo