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Isenção de IR junho 10, 2021

Após duas décadas os Estados Unidos aprovam medicamento contra mal de Alzheimer

Recentemente os Estados Unidos aprovaram um medicamento chamado Aduhelm para tratar pacientes com Alzheimer, o primeiro novo remédio contra a doença em quase duas décadas e o primeiro a combater o declínio cognitivo relacionado à doença.

O último medicamento para a doença de Alzheimer foi aprovado em 2003 e todos os anteriores se concentraram nos sintomas associados à doença, não em sua causa subjacente.

O próximo passo agora é a aprovação rápida da FDA, que a autoridade reguladora dos Estados Unidos usa quando acredita que uma droga pode fornecer benefícios significativos em relação aos tratamentos existentes, mas ainda há alguma incerteza.

Estima-se que o Alzheimer, a forma mais comum de demência, afeta 50 milhões de pessoas em todo o mundo e geralmente começa após os 65 anos. Ele destrói progressivamente o tecido cerebral, afetando a memória das pessoas, deixando-as desorientadas e às vezes incapazes de realizar as tarefas diárias.

Atualmente inúmeros aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência privada acometidos por essa doença necessitam se desdobrar mensalmente para tentar sobreviver com sua Aposentadoria dado o elevado custo dos acompanhamentos e tratamentos médicos.

Pensando nisso, no artigo de hoje falaremos de um benefício que pode auxiliar  aposentados e pensionistas com Alzheimer. 

O benefício da isenção do Imposto de Renda em favor dos aposentados e pensionistas portadores de moléstia grave – Alienação Mental – tem como objetivo diminuir o sacrifício enfrentado em razão da doença, aliviando os encargos financeiros relativos ao tratamento médico, com a possibilidade do emprego integral dos seus acréscimos patrimoniais – que então não serão gravados pelo IRPF – para tratamentos médicos. 

Nesse sentido, é possível isentar aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência privada que sofrem de Mal de Alzheimer para que possam dispor de mais recursos para o tratamento médico necessário. Acompanhe!

Ocorre que, a Lei n. 7.713/88, traz claramente em seu art. 6º a hipótese de isenção de Imposto de renda para portadores de alienação mental, verbis

Art. 6º Ficam isentos do imposto de renda os seguintes rendimentos percebidos por pessoas físicas:

(…)

XIV – os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma; (sem grifos no original).

Sobre a alienação mental, a Portaria 1.675/MPOG, de 6/10/06, prescreve o seguinte, litteris:

“Alienação Mental é um estado de dissolução dos processos mentais (psíquicos) de caráter transitório ou permanente (onde o volume de alterações mentais pode levar a uma conduta antisocial), representando risco para o portador ou para terceiros, impedindo o exercício das atividades laborativas e, em alguns casos, exigindo internação hospitalar até que possa retornar ao seio familiar. Em geral estão incluídos nesta definição os quadros psicóticos (moderados ou graves), como alguns tipos de esquizofrenia, transtornos delirantes e os quadros demenciais com evidente comprometimento da cognição (consciência, memória, orientação, concentração, formação e inteligência)”.

É certo que, o conceito de Alienação Mental é um gênero que abarca inúmeras doenças, inúmeras espécies – dentre elas encontramos o Mal de Alzheimer. Não existe uma lista de doenças mentais abrangidas pela isenção do Imposto de Renda, no entanto de acordo com entendimento de alguns tribunais sabe-se que o Alzheimer é uma espécie do gênero Alienação mental.

Portanto, os aposentados e pensionistas acometidos por Mal de Alzheimer se enquadram no gênero Alienação Mental para o fim de requerer isenção de imposto de renda. 

Para se obter a isenção do imposto de renda são necessários dois requisitos: (i) a percepção de Proventos de Aposentadoria; e (ii) o fato de o contribuinte ser portador de uma das moléstias constantes do rol inserto na Lei n. 7.713/88.

Além disso, a concessão desse benefício também busca restituir os valores descontados a partir do acometimento da doença, respeitando o limite dos últimos 05 (cinco) anos.

O requerimento na esfera administrativa dependerá de laudo médico oficial, bem como da apresentação de documentos que comprovem o diagnóstico da deficiência, gravidade e início da moléstia. 

Os trâmites são complexos e o segurado pode ter dificuldades, sem considerar, ainda, as dificuldades que a doença já traz. No Poder Judiciário, é possível comprovar a existência do Mal de Alzheimer sem a necessidade de um laudo médico oficial, ou seja, mesmo laudos particulares podem demonstrar o direito à isenção.

Para auxiliar no processo de requerimento dos benefícios aos quais as pessoas com Mal de Alzheimer têm direito, o portador das moléstias pode buscar auxílio de um advogado especialista na área ou mesmo empresas especializadas em auxiliar aposentados e pensionistas que são portadores de doenças graves a adquirirem seus direitos estabelecidos em lei, como a ISENTEI.

A ISENTEI é uma plataforma para ajudar aposentados, pensionistas e beneficiários da previdência privada que, por terem uma doença grave, têm o direito à isenção do seu Imposto de Renda retido na fonte.

Vale sempre ressaltar que a isenção do Imposto de Renda é direito assegurado a portadores de Mal de Alzheimer e é importante que essas informações sejam de conhecimento de toda a sociedade, pois quem é afetado por essas moléstias pode receber informações de parentes ou amigos, para que possa buscar a orientação adequada.

Em seu site, a ISENTEI explica como obter os benefícios com agilidade e sem burocracia. O procedimento e os trâmites são realizados pelos especialistas da empresa e o requerente tem acesso a todas as etapas de seu processo.

Para mais informações basta acessar o site da ISENTEI: www.isentei.com.br, o blog: www.isentei.com.br/blog ou o Facebook: https://www.facebook.com/isentei.

É Lei. É Isentei.


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