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Isenção de IR junho 9, 2021

Guia completo sobre Cardiopatia Grave e quais dão isenção de Imposto de Renda

A isenção de Imposto de Renda é uma dos principais benefícios previstos na Lei 7.713, sancionada em 1988. Contudo, para usufruírem desse benefício, os indivíduos devem preencher dois requisitos: O primeiro é ser aposentado, pensionista, beneficiário da previdência privada ou militar reformado ou na reserva remunerada e o segundo é ser diagnosticado com, pelo menos, uma das doenças graves previstas pela Lei 7.713/88.

É importante que toda a população tenha conhecimento a respeito desse benefício, por isso o Blog da Isentei preparou esse guia completo. Nesse texto você vai conferir:

  1. O que é Imposto de Renda e quem está isento do pagamento;
  2. Quais são as doenças graves previstas na Lei 7.713, de 1988;
  3. Quais são os tipos de cardiopatia grave e quais dão direito à isenção do Imposto de Renda;
  4. Como solicitar a isenção do Imposto de Renda;
  5. Saiba como a Isentei pode te auxiliar na isenção de Imposto de Renda.

O que é Imposto de Renda e quem está isento do pagamento

Cobrado anualmente pelo Governo Federal, o Imposto de Renda é um dos tributos mais conhecidos entre os brasileiros. Seu cálculo é realizado de acordo com os rendimentos declarados, que incluem salários, aluguéis, prêmios de loterias e investimentos.

A tributação é aplicada a pessoas físicas e a pessoas jurídicas, mas existem indivíduos que estão isentos do pagamento do Imposto de Renda, de acordo com a Legislação brasileira, no entanto nesse post trataremos exclusivamente dos casos de isenção de Imposto de Renda para aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada diagnosticados com, pelo menos, uma das 18 doenças graves previstas na Lei 7.71388..

Quais são as doenças graves previstas na Lei 7.713, de 1988?

O termo “doenças graves” é abrangente e, por isso, é necessário conferir as informações presentes na Legislação brasileira. De acordo com a Lei 7.713, de 1988, são consideradas doenças graves que dão direito à isenção de Imposto de Renda:

Acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia     profissional;

Tuberculose ativa;

Alienação mental (Alzheimer, Demência, Esquizofrenia, etc.);

Esclerose múltipla;

Neoplasia maligna (Câncer, inclusive casos de pacientes curados);

Cegueira (inclusive a visão monocular);

Hanseníase;

Paralisia irreversível e incapacitante (Paraplegia, Tetraplegia, Amputações,            Deficiências físicas reconhecidas pelo DETRAN e para isenção de         IPI em veículos, sequelas de Poliomielite e etc.);

Cardiopatia Grave (Infarto, Ponte de Safena, Ponte de Mamária, Stents,           Angioplastia, etc.);

Doença de Parkinson;

Espondiloartrose anquilosante;

Nefropatia grave;

Hepatopatia grave;

Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

Contaminação por radiação;

AIDS (inclusive portadores do vírus HIV assintomáticos).

Fibrose cística (mucoviscidose)

Agora que você já sabe quais doenças graves dão direito à Isenção do Imposto de Renda, confira o guia completo sobre cardiopatia grave:

Quais são os tipos de cardiopatia grave e quais dão direito à isenção do Imposto de Renda?

Como você pôde perceber, a cardiopatia grave é considerada uma doença séria pela Lei e, por isso, dá direito à isenção de Imposto de Renda a aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada. 

Existem diversas cardiopatias, no entanto somente as classificadas como grave darão direito à isenção do Imposto de Renda. Nesse sentido, somente através de laudo médico e exames é possível classificar a cardiopatia do indivíduo, se grave ou não.

Além disso, a cardiopatia grave é um gênero que abrange diversas doenças. As principais são:

Cardiopatia congênita

Como o próprio nome sugere, as cardiopatias congênitas estão presentes no indivíduo desde o momento de seu nascimento. Casos mais graves da enfermidade costumam ser identificados minutos após o nascimento do bebê, enquanto situações menos severas podem ser diagnosticadas quando o paciente atinge a idade adulta. 

Doenças do miocárdio

As doenças do miocárdio também são um tipo de cardiopatia grave e envolvem problemas no músculo do coração. O principal “defeito” apresentado por pacientes com doenças do miocárdio é a incapacidade de bombear sangue corretamente para o restante do corpo. 

Cardiopatia de válvulas

O coração é um músculo que depende de quatro válvulas para bombear sangue para todo o corpo. O funcionamento de todas deve ser perfeito para que o fluxo sanguíneo seja satisfatório. Dessa forma, quando o indivíduo apresenta uma cardiopatia de válvulas, ele apresenta um problema que compromete o funcionamento destas. 

Cardiopatia hipertensiva

Já a cardiopatia hipertensiva está relacionada a uma das principais doenças da população brasileira: a hipertensão, conhecida popularmente como “pressão alta”. A pressão arterial desregulada pode sobrecarregar o coração e os vasos sanguíneos, o que causa doenças graves.

Cardiopatia isquêmica

Por fim, a cardiopatia isquêmica também é considerada uma cardiopatia grave. A doença está relacionada com o estreitamento das artérias do coração, especialmente devido ao acúmulo de gordura. A doença é uma das principais causas de infarto do miocárdio.

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?

Mesmo que a isenção do Imposto de Renda seja um direito de aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada diagnosticados com doenças graves, a concessão do benefício não é automática. Isso significa que o beneficiário deve solicitar a isenção.

Nesse sentido, o aposentado ou pensionista portador de alguma cardiopatia grave tem dois caminhos a percorrer: Poderá requerer o benefício administrativamente diretamente no Órgão previdenciário competente ou requerer diretamente na via judicial.

Ocorre que, na maioria dos casos, a via administrativa é mais burocrática e morosa, exigindo inclusive perícia médica a ser realizada por médicos do Órgão previdenciário competente. Já a via judicial se demonstra mais célere e basta que o indivíduo apresente exames médicos e laudos suficientes para comprovar que sua cardiopatia é grave.

Apesar de parecer simples, o requerimento de isenção de Imposto de Renda é complexo e, por isso, é importante que você conte com o auxílio de empresas especializadas como a Isentei.

Saiba como a Isentei pode te auxiliar na isenção de Imposto de Renda

Nascida com o objetivo de auxiliar aposentados, pensionistas, beneficiários da previdência privada e militares reformados ou na reserva remunerada diagnosticados com pelo menos uma das doenças graves previstas na Lei 7.713/88, a plataforma da Isentei é totalmente on-line e permite que você solicite seu benefício sem sair do conforto de sua casa.

Simples, ágil e segura: essas são as principais características de nossa plataforma, que te direciona aos nossos consultores, que são altamente capacitados para te auxiliar em qualquer caso referente à isenção de Imposto de Renda.

Nossos profissionais analisam cada caso para, assim, pontuar as melhores soluções. Nesse sentido, é necessário ressaltar que a Isentei, além de auxiliar indivíduos a conseguir o benefício de isenção do Imposto de Renda, também te auxilia a obter a restituição do tributo pago de forma desnecessária após o diagnóstico da doença.

Quer saber mais sobre a Isentei? Acesse nosso site, conheça nossos produtos e serviços e entre em contato com um de nossos consultores.

É lei. É isentei.


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